O que é Seguro Garantia e quais são as suas vantagens?
Nas relações comerciais públicas e privadas o Seguro Garantia tem por objetivo garantir o cumprimento de uma obrigação contratual, seja ela construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços, bem como, garantir a proposta apresentadas pela empresa que participa de processos licitatórios, concorrências e editais.
Na esfera jurídica a garantia apresenta-se como uma alternativa aos depósitos judiciais ou depósitos recursais trabalhistas – caução – que eventualmente as empresas devem fazer para recorrerem e seguirem os trâmites processuais legais.
VANTAGENS
- Manutenção de dinheiro em caixa para outras prioridades em substituição a depósitos de caução, depósitos judiciais ou recursais trabalhistas;
- Menor custo em comparação à Fiança Bancária;
- Não compromete a linha de crédito da empresa junto às instituições financeiras;
- Prazo de emissão mais ágil que o de uma fiança bancária;
- Não causa impacto negativo no balanço da empresa;
- A seguradora passa a ser mediadora em eventuais sinistros do contrato.
Adiantamento de Pagamento
Uma ótima opção, mais acessível que a fiança bancária para contar com recursos financeiros e acionar a linha de produção da empresa. Garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes de inadimplência. Representa um menor custo para o capital de giro.
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Administrativo - Créditos Tributários
Esta modalidade pode ajudar a sua empresa a negociar créditos de impostos mesmo antes de sua aprovação.
É utilizado para garantia de recebimento antecipado de créditos de ICMS junto aos órgãos competentes.
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Aduaneiro
Para as operações de importação onde sua empresa necessita de liberação da carga em tempo hábil, essa modalidade de seguro garante à Receita Federal (segurada) indenização correspondente ao pagamento dos impostos suspensos pelo Regime Aduaneiro Especial quando o importador (tomador) não cumprir suas obrigações perante o fisco.
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Parcelamento de Débito Federal
Este perfil de seguro visa garantir o parcelamento de débitos com o Fisco, para a obtenção da certidão positiva. Assim a sua empresa pode participar de concorrências públicas.
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Antecipação de Recebíveis
Para empresas com contratos recorrentes, antecipa os recebimentos com menor custo em relação aos bancos.
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Bid
Também conhecido como Seguro Garantia do Licitante, Garantia de Manutenção de Proposta e Seguro Garantia de Participação. É utilizado como garantia nas participações de concorrência.
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Completion
Este seguro compõe as garantias, para a liberação do financiamento de grandes projetos de construção.
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Concessionário
É a melhor opção para prestar garantias em contratos de concessão.
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Execução
Recebe também outras nomenclaturas: Seguro Garantia do Construtor, Fornecedor ou Prestador de Serviços, Seguro Garantia de Fiel Cumprimento e Seguro Garantia de “Performance”. Apresenta as garantias necessárias para a assinatura de contratos públicos.
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Financeira
Este perfil permite que o banco libere alguns tipos de financiamento e também pode ser utilizada em contratos de ativos móveis e imóveis.
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Financeira Compras de Matérias Primas
Para a aquisição de matérias-primas com pagamento à prazo, apresentando garantia.
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Financeiro Pagamento de Energia
Utilizado em contratos de compra e venda de energia, onde se exigem garantias tanto de fornecimento da energia quanto de pagamento.
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Imobiliário ou Permuta
Para processos de incorporação e/ou compradores de imóveis residenciais ou comerciais, sendo antes da entrega das chaves.
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Judicial Cível, Depósito Recursal, Tributário Execução Fiscal ou Judicial trabalhista
Serve para recorrer de uma decisão judicial em uma ação, será exigida a prestação de uma garantia.
Também poderão ser utilizados o depósito judicial em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia.
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Manutenção Corretiva
Utilizado para contratos onde se prevê a garantia de qualidade ou garantia técnica da obra e de equipamentos ou serviços.
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Retenção de Pagamentos
Este seguro libera a retenção de pagamento prevista em contrato, vinculada a uma obrigação específica. Por exemplo, liberação vinculada a entrega de “data book” ou “as built”.
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(exclusivo para empresas)